Coleções de Culturas
de Serviços e Centros
de Recursos Biológicos
Rosana Filomena
Vazoller1 & Vanderlei
Perez Canhos2
1Sociedade Brasileira
de Microbiologia & ICB-USP,
, Av. Prof. Dr. Lineu Prestes,
1374 – CEP 05508-900,
Cidade Universitária,
São Paulo/SP, rosana.vazoller@uol.com.br;
2Centro de Referência
em Informação
Ambiental – CRIA; Av.
Romeu Tórtima, 388
– Barão Geraldo,
CEP 13084-520 – Campinas
/ SP, vcanhos@cria.org.br
Microrganismos e material
biológico têm
sido historicamente preservados
e distribuídos por
coleções de
culturas microbianas, bancos
de sementes e repositórios
de tecidos de células
humanas e animais. Coleções
de culturas de microrganismos
são centros de conservação
de recursos genéticos
ex-situ, que tem como função
principal, a aquisição,
caracterização,
manutenção e
distribuição
de microrganismos e células
autenticadas e reagentes biológicos
certificados. Estas coleções
ex-situ atuam também
como provedores de serviços
especializados e centros de
informação.
Os diferentes tipos de coleções
de culturas, incluindo coleções
de trabalho, coleções
institucionais e principalmente
as coleções
de serviço, têm
uma importância destacada
na conservação
e exploração
da diversidade genética
e metabólica.
O material biológico
das coleções
é matéria prima
para a obtenção
dos mais variados produtos
biotecnológicos incluindo
fármacos, alimentos,
bebidas alcoólicas
e ácidos orgânicos.
São também utilizados
no saneamento ambiental, notadamente
nas práticas avançadas
de biorremediação
de resíduos tóxicos.
Na agricultura, os microrganismos
são importantes na
fixação biológica
do nitrogênio e no controle
biológico de pragas.
Culturas puras obtidas de
coleções de
referência são
utilizadas em atividades de
ensino, estudos taxonômicos,
identificação
de patógenos e testes
de controle de qualidade de
produtos e materiais. Portanto,
o material biológico
conservado por métodos
adequados em coleções
de culturas tem uma ampla
gama de aplicações
nas áreas de saúde,
agropecuária, indústria
e meio ambiente. A estimativa
do mercado global para produtos
derivados de recursos genéticos
nas áreas de fármacos,
fitofármacos, agricultura
e outras aplicações
biotecnológicas se
situa na faixa de US$ 500
a 800 bilhões por ano.
Coleções microbiológicas
ex-situ podem ser classificadas
como coleções
de trabalho, coleções
institucionais ou coleções
de serviço. Como infra-estrutura
fundamental na conservação
e distribuição
de recursos genéticos,
com a finalidade de pesquisa
e desenvolvimento, as coleções
de serviço merecem
atenção especial.
A primeira coleção
de serviço que se tem
registro foi a Coleção
Kral, estabelecida em Praga
em 1890, com a finalidade
de fornecer culturas puras
para estudos comparativos
e identificação
de bactérias patogênicas.
Nas quatro primeiras décadas
do século 20, outras
coleções de
serviço foram estabelecidas
na Europa, Estados Unidos
e Japão, com a finalidade
básica de conservar
e fornecer material de referência
para estudos taxonômicos
e monitoramento epidemiológico.
Estas coleções
passaram por um contínuo
processo de evolução
visando atender demandas especializadas
decorrentes dos avanços
na microbiologia industrial
(década de 60), biotecnologia
(década de 80) e engenharia
genética e genômica
(década de 90).
Existem cerca de 470 coleções
de culturas de microrganismos
e células registradas
no Centro Internacional de
Dados da Federação
Mundial de Coleções
de Culturas. Destas, menos
de 20 coleções
podem ser enquadradas na categoria
de “Coleções
de Serviço”,
com acervos abrangentes e
curadoria profissional, com
sistemas de informação
que permitem monitorar e rastrear
as condições
de processamento (lotes de
meios de cultura utilizados,
registros de temperatura e
vácuo na liofilização,
etc), conformidade dos produtos
e registros do material biológico
distribuído pela coleção
(linhagens e reagentes biológicos).
Estas coleções
de serviço contam com
financiamento governamental
substancial de longo termo
e financiamento em países
industrializados. As demais
coleções (cerca
de 450) podem ser classificadas
como coleções
especializadas de trabalho
(acervos resultantes de atividades
de pesquisa) ou coleções
institucionais (como exemplo,
uma coleção
de departamento que atende
a vários pesquisadores).
Em geral, são coleções
que não tem uma curadoria
profissionalizada devidamente
reconhecida pela instituição
e, ainda, carecem da adoção
de práticas adequadas
de documentação,
gerenciamento do acervo e
prestação de
serviços especializados
com eficiência e qualidade.
Muito embora as coleções
de trabalho representem um
recurso valioso para o desenvolvimento
de pesquisas básicas
e aplicadas, são prejudicadas
pela ausência de procedimentos
adequados de controle de qualidade
e de mecanismos que assegurem
sua sustentabilidade e permanência.
Em sua maioria, esses acervos
não contam com o respaldo
institucional e são
mantidos graças ao
esforço de pesquisadores
abnegados e, freqüentemente,
acervos são colocados
em risco com a aposentadoria
dos pesquisadores responsáveis
ou mudanças de interesse
de temas de pesquisa. Portanto
é importante diferenciar
claramente as modalidades
de coleções
no desenho de um programa
de apoio para a consolidação
da rede de coleções
de serviço. Nesse sentido,
mecanismos específicos
de apoio a coleções
de trabalho de excelência
devem ser desenvolvidos, assegurando
a transferência de material
e informação
associada às coleções
permanentes da rede a ser
estabelecida. A implementação
e consolidação
de um sistema de informação,
integrador de competências
distribuídas é
fundamental no desenho de
qualquer programa em longo
prazo, com avaliações
periódicas de desempenho.
A consolidação
das principais coleções
internacionais ocorreu nas
últimas duas décadas
do século 20. No entanto,
o mesmo não se deu
nos países em desenvolvimento,
incluindo o Brasil, em função
da ausência de políticas
adequadas para o setor, recursos
limitados e falta de demanda
industrial qualificada. Na
década de 90, mudanças
profundas de cunho político,
regulatório e tecnológico
afetaram de forma profunda
a operação de
coleções de
serviço de interesse
biotecnológico, criando
novos desafios que devem ser
superados. Entre os desafios
a serem vencidos destaca-se
a necessidade de desenvolvimento
de capacidade institucional
(infra-estrutura e recursos
humanos) para atender as novas
demandas associadas ao depósito
de material biológico
em coleções
nacionais, de acordo com as
regras estabelecidas na Convenção
sobre Diversidade Biológica
(CDB). Mudanças no
marco legal internacional
referente às questões
de bio-ética, bio-terrorismo
e segurança biológica,
resultaram na imposição
de medidas muito restritivas
ao acesso ao material biológico
patogênico. Estas restrições
incluem o acesso a material
de referência, mesmo
que de patogenicidade moderada,
fundamental para o controle
epidemiológico de doenças
infecciosas, controle de pragas
agrícolas e testes
de qualidade de produtos industrializados.
Embora o Brasil se destaque
no quadro internacional pela
capacidade institucional quando
comparado com outros países
em desenvolvimento, o sistema
existente de coleções
de serviço é
ainda bastante incipiente,
em razão da falta de
uma política adequada.
Ainda, é urgente no
País a necessidade
de se equacionar problemas
de infra-estrutura para depósito
de material biológico
associado ao acesso monitorado,
conforme Medida Provisória
nº 2.186-16, de 2001,
que dispõe sobre o
acesso e remessa de material
biológico e repartição
de benefícios advindos
do uso dos recursos genéticos.
Nesse sentido, torna-se vital
o credenciamento e implantação
de centros depositários
de material biológico
associado a processos de patentes,
de acordo com a Lei de Propriedade
Industrial vigente no País.
Não existe, até
o momento, nenhuma Autoridade
Depositária de Material
Biológico para fins
patentários na América
Latina. Com as medidas restritivas
internacionais de acesso ao
material biológico
patogênico, há
um sério impedimento
à obtenção
de material de referência
no país, como por exemplo,
para o controle epidemiológico
de doenças infecciosas
e de pragas agrícolas,
bem como para testes de qualidade
de produtos industriais, como
cosméticos e desinfetantes.
A situação
das coleções
brasileiras
No Brasil a proposta de criação
de uma rede de coleções
de culturas de microrganismos
foi tema da Segunda Conferência
Internacional sobre Coleções
de Culturas (São Paulo
em 1973), organizada pela
World Federation for Culture
Collections (WFCC) e Sociedade
Brasileira de Microbiologia
(SBM). A partir deste evento,
o tema passou a constar das
programações
de congressos e atividades
científicas.
Nos anos de 1976 e 1977,
especialistas brasileiros
revisaram o tema propondo
a implantação
de uma Rede Nacional de Coleções
de Culturas de Referência
como infra-estrutura de apoio
para o Programa Nacional de
Biotecnologia. Em 1982, a
Fundação Tropical
de Pesquisas e Tecnologia
"André Tosello"
iniciou o levantamento dos
acervos das coleções
de culturas do país,
publicando em 1984 o primeiro
Catálogo de Coleções
de Culturas de Microrganismos.
Os dados do catálogo
nacional foram disponibilizados
on-line em 1985, através
do serviço Cirandão
da EMBRATEL que representou
um fato pioneiro a nível
internacional. Neste ano,
a Financiadora de estudos
e Projetos (FINEP) promoveu
uma reunião de especialistas
para definir as diretrizes
para a implantação
do Sistema Nacional de Coleções
de Culturas.
A partir de meados dos anos
80, foi recomendada a realização
de um levantamento abrangente
das coleções
brasileiras e a avaliação
da situação
do setor e, em 1986, com o
apoio da WFCC, realizou-se
um diagnóstico da situação
das coleções
de culturas no Brasil, com
enfoque no papel das coleções
no Programa Nacional de Biotecnologia.
Foi recomendado o estabelecimento
de uma Rede Nacional de Coleções
de Culturas para apoio às
atividades da microbiologia
em geral e da biotecnologia
em particular. Levando em
consideração
as dimensões territoriais
do país, sugeriu-se
a implantação
de um sistema nacional com
centros regionais, escolhidos
de acordo com as competências
estabelecidas e lacunas identificadas.
A coordenação
da rede caberia a um colegiado
composto por especialistas
e usuários do setor
público e privado,
que teria a atribuição
de estabelecer diretrizes
visando assegurar apoio de
longo prazo para a rede de
coleções de
serviço, centros de
referência, e sistema
de informação
associado. Nesse mesmo ano,
a FINEP financiou o diagnóstico
das coleções
nacionais. Foram identificadas
80 coleções
em 43 instituições,
sendo que a grande maioria
das coleções
foi enquadrada na categoria
de coleções
de trabalho. Constatou-se
assim, que apesar do material
biológico estocado
representar o resultado de
um esforço científico
importante, a maioria das
coleções utilizava
métodos de preservação
adequados e não contava
com curadoria profissionalizada.
Em reunião promovida
pela FINEP em 1987 foi recomendado
o estabelecimento do "Programa
Setorial de Coleções
de Culturas – PSCC”.
Neste esforço foram
apoiadas 12 coleções
com um investimento emergencial
planejado de US$ 1,5 milhão
de dólares americanos.
Devido às reformas
econômicas ocorridas
ao longo dos dois anos de
implementação
do PSCC (1988-1989) e as perdas
inflacionárias do período,
o valor efetivamente aplicado
no programa foi de 530 mil
dólares americanos.
Em 1989/1990 foram publicados
os três volumes revisados
do Catálogo Nacional
de Linhagens (Bactérias;
Leveduras e Fungos Filamentosos;
e Células e Tecidos
Celulares) e os dados dos
acervos foram disponibilizados
on-line. Apesar da limitação
dos recursos financeiros e
dos entraves burocráticos
para a utilização
dos mesmos, os resultados
obtidos foram considerados
bastante satisfatórios.
Em 1991, foi realizada avaliação
do PSCC, recomendando-se a
continuidade e ampliação
das atividades do programa.
Entretanto, devido a problemas
de repasse de verba da União
à FINEP não
foi dada continuidade ao PSCC.
Um fator fundamental para
a evolução das
coleções brasileiras
foi o Programa de Treinamento
desenvolvido com o apoio da
FINEP, Conselho Britânico
e do Programa de Formação
de Recursos Humanos em Áreas
Estratégicas (RHAE).
No período de1986 a
2000 foram realizados cerca
de 50 eventos de especialização,
com a participação
de especialistas do exterior
e do país, com foco
nos avanços em sistemática
microbiana, gerenciamento
de coleções
de culturas e bio-informática.
Mesmo após a interrupção
do PSCC, algumas coleções
continuaram as suas atividades
com recursos das instituições
mantenedoras e de agências
de fomento nacionais e internacionais.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
(PADCT) incluiu em seu edital,
duas chamadas competitivas
para projetos de coleções
de serviço, apoiando
a Coleção de
Culturas Tropical (CCT) e
o Banco de Células
do Rio de Janeiro (BCRJ).
Em 2001, o fortalecimento
de coleções
de serviço institucionais,
foi retomado no escopo do
Programa de Biotecnologia
e Recursos Genéticos
do Ministério de Çiência
e Tecnologia (MCT) visando
a consolidação
de uma rede de centros de
serviços com coleções
abrangentes nas áreas
de saúde, agricultura,
meio ambiente e indústria.
Esta rede deveria ser ampliada
com a integração
de centros de referência
e autoridades depositárias
de material biológico
para fins patentários,
mas o programa foi interrompido
com as mudanças ocorridas
no governo federal.
Com objetivo de catalogar
e integrar os dados dos acervos
existentes em coleções
nacionais, o MCT apoiou o
desenvolvimento e a implementação
do Sistema de Informação
de Coleções
de Interesse Biotecnológico
(Sicol). Lançado em
2002, o Sicol reúne
informações
sobre coleções
de culturas de microrganismos,
em um sistema de informação
on-line através do
qual o usuário pode
de forma dinâmica, integrar
dados de linhagens de microrganismos
disponíveis nas coleções
nacionais, e cruzar estes
dados com informações
de diretórios taxonômicos
(Species 2000), literatura
científica (Scielo
e PubMed) e bancos de dados
genômicos (GenBank),
agregando valor ao material
biológico disponível
nas coleções
brasileiras.
Como já observado,
o Brasil se destaca no cenário
internacional pela capacidade
institucional quando comparado
com outros países em
desenvolvimento, sendo carente
de uma política adequada
para o setor. Na área
de saúde o exemplo
da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz) é
significativo na medida que
congrega no Instituto Oswaldo
Cruz, 11 Centros de Referência
Nacionais, 5 Centros Colaboradores
da Organização
Mundial da Saúde, e
14 coleções
de culturas, sendo 10 setoriais
e 4 institucionais. É
exemplo da complexidade da
matéria, pois reflete
o convívio simultâneo
de coleções
institucionais com coleções
especializadas de trabalho.
Indica-se a necessidade, portanto,
da adoção de
medidas que permitam um tratamento
sistêmico que possibilite
consolidar as coleções
permanentes de serviço
da Fiocruz de forma integrada
a um Sistema Nacional de Centros
de Recursos Biológicos
a ser instituído.
No setor agrícola,
o conhecimento sobre a diversidade
de organismos diretamente
relacionados à fertilização
biológica de solos
encontra-se em estágio
avançado, em decorrência
dos esforços da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa). A Coleção
de Culturas de Bactérias
Diazotróficas da Embrapa
Agrobiologia possui um acervo
valioso que inclui linhagens
relevantes para a elucidação
dos mecanismos de fixação
biológica de nitrogênio
e suas aplicações
tecnológicas. A coleção
registra informações
taxonômicas, ecológicas
e fisiológicas sobre
as linhagens do acervo. A
Coleção de Culturas
de Fitobactérias do
Laboratório de Bacteriologia
Vegetal, do Instituto Biológico
de São Paulo, mantém
um acervo que constitui a
maior fonte de linhagens bacterianas
fitopatogênicas oriundas
de áreas tropicais.
Na área da genômica
funcional, o Brasil conta
hoje com uma significativa
capacidade instalada para
a execução de
projetos de seqüenciamento
de genes. Estes avanços
criam a necessidade de se
estabelecer uma estratégia
adequada para a estocagem
e distribuição
dos clones gerados nos diversos
projetos genoma, assim como
no tratamento adequado para
a integração
da informação
associada a este tipo de material
biológico. O Centro
Brasileiro de Estocagem de
Genes (BCCCenter, Brazilian
Clone Collection Center) foi
criado para viabilizar a estocagem
e distribuição
dos clones gerados nos projetos
financiados pela Fundação
de Amparo a Pesquisa do Estado
de São Paulo (Fapesp).
Inaugurado em 2001, o BCCCenter
é o único centro
de estocagem de genes da América
Latina especializado em genes
de plantas e fitopatógenos.
No setor de meio ambiente
e indústria a Coleção
de Culturas Tropical (CCT)
estabelecida em 1988 como
coleção de serviço,
teve um papel de destaque
na capacitação
de recursos humanos e prestação
de serviços especializados
durante a década de
90. Em função
dos recursos públicos
limitados para a sua manutenção
e da falta de visão
e compromisso institucional,
a coleção foi
desestruturada em 2001. A
Coleção Brasileira
de Microrganismos de Ambiente
e Indústria (CBMAI)
estabelecida em 2001 com o
respaldo institucional da
Universidade Estadual de Campinas,
e está se estruturando
para atender a demanda por
serviços técnicos
especializados neste setor.
A Transformação
de Coleções
Microbiológicas de
Serviço em Centros
de Recursos Biológicos
Considerando a tremenda evolução
da biotecnologia e bioeconomia
na década de 90, em
1999, a Organização
para Cooperação
e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) estabeleceu um grupo
de trabalho (Fase 1: 1999-2001)
para discutir os desafios
e as oportunidades associadas
ao estabelecimento de uma
Rede Global de Centros de
Recursos Biológicos,
a ser consolidada a partir
de coleções
de serviço credenciadas.
Este esforço resultou
na publicação
do documento “Biological
Resource Centers: underpinning
the future of life sciences
and biotechnology”,
que recomenda o estabelecimento
de uma Rede Global de Centros
de Recursos Biológicos,
a ser construída a
partir das competências
existentes. A definição
da estratégia de implementação
da Rede Global de CRB foi
objeto de estudo de um novo
grupo de trabalho estabelecido
no âmbito do Programa
de Biotecnologia da OCDE (Fase
2: 2002-2004). Nesta segunda
fase da iniciativa da OCDE
os esforços foram concentrados
na discussão e definição
de critérios de acreditação
de acordo com normas internacionalmente
aceitas, critérios
de qualidade e padrões
de operação
de centros de recursos biológicos
e na abordagem de questões
associadas à biossegurança
e harmonização
do marco legal.
Na reunião de ministros
de Ciência e Tecnologia
da OCDE, realizada em Janeiro
de 2004, o Comitê de
Políticas em Ciência
e Tecnologia (Committee for
Science and Technology Policy-CSTP)
ressaltou que o desenvolvimento
da biotecnologia será
um elemento crítico
no crescimento econômico
sustentável indicando
que a Rede Global de CRB deverá
ser um componente fundamental
na infra-estrutura necessária
para o desenvolvimento da
bio-economia. O CSTP recomendou
que a OCDE envide esforços
visando o desenvolvimento
e consolidação
de instrumentos necessários
para a implementação
da Rede Global de CRB, incluindo
a harmonização
de padrões operacionais,
adoção de padrões
para a interoperabilidade
entre sistemas de informações,
arranjos adequados de segurança,
orientação no
arranjo da arquitetura institucional
e financiamento, entre outras
medidas interinas até
o final de 2006. Em particular,
a OCDE deverá:
Propor um mecanismo facilitador
para o desenvolvimento de
uma Rede Global de CRB, através
do estabelecimento de mecanismos
que permitam que as coleções
candidatas possam ser assistidas
na tomada de medidas apropriadas,
para atingir os padrões
requeridos para a obtenção
do status de CRB
Avançar na definição
e adoção de
princípios gerais que
forneçam uma base adequada
para o desenvolvimento de
medidas apropriadas de segurança
visando inibir o uso não
autorizado ou o acesso indevido
ao material sensível
existente nos CRB
Concluir a orientação
no desenvolvimento de planos
associados à questão
da sustentabilidade dos CRB
Iniciar um processo transparente
para concluir o trabalho,
envolvendo diferentes atores
e organismos nacionais e internacionais
apropriados, e operacionalizar
a implementação
da Rede Global de CRB
O material biológico
certificado é um recurso
de alto valor agregado presente
em inúmeros produtos
dos mais diversos setores
da economia. O acesso de insumos
e produtos ao mercado internacional
estará sujeito, de
forma crescente, a uma complexa
legislação,
constituindo-se potencialmente
em barreiras sanitárias
e comerciais. A superação
destas barreiras dependerá
da criação de
uma estrutura de serviços
tecnológicos que responda
aos procedimentos de avaliação
da conformidade e que sejam
capazes de fornecer, mediante
certificação
e formas correlatas, a evidência
de que os produtos atendem
a requisitos técnicos
especificados em normas e
regulamentos. As exigências
relativas à qualidade
dos materiais biológicos
para quaisquer fins representam
um grande salto na agregação
de valor aos produtos decorrentes
de aplicações
industriais, agrícolas,
de saúde e ambientais.
Por outro lado, tais exigências
demandam significativo investimento
na organização
da base técnica laboratorial,
na formação
de quadros técnicos
e intermediários e
no estabelecimento de logística
que garanta a prestação
de serviços em ambiente
de alta confiabilidade quanto
aos quesitos de biossegurança,
rastreabilidade, sigilo e
proteção patentárias.
A transformação
de coleções
de serviço em Centros
de Recursos Biológicos
(CRB) depende de diretrizes
e políticas de Estado
que assegurem a capacitação
contínua de centros
credenciados e a consolidação
de um sistema de informação
que garanta a integração
dos esforços e facilite
o monitoramento e avaliação
do desempenho dos centros
credenciados. Isto somente
será possível
através de adoção
de uma estratégia que
garanta o apoio de longo prazo
aos centros componentes da
rede e ao sistema de informação
integrado.
.Avanços nas áreas
de genômica e proteômica,
e estudos de prospecção
da biodiversidade estão
gerando novos materiais biológicos,
variando de genes a organismos,
e aumentando a demanda por
estudos in silico (computacional)
visando a obtenção
da síntese do conhecimento
existente. Os dados de seqüências
e seus sub-produtos, incluindo
bibliotecas genômicas,
“chips” de proteínas
e “microarrays”
de expressão, devem
ser preservados juntamente
com o material biológico,
e devem ser disponibilizados,
assegurando os direitos de
propriedade intelectual.
A integração
transparente entre sistemas
de informação
relevantes, está sendo
catalisada pela adoção
de padrões e protocolos
recomendados pelo GBIF, permitindo
cruzar dados de microrganismos
com informações
científicas e tecnológicas.
O Sistema de Informação
de Acesso a Recursos Biológicos
(CABRI) é uma iniciativa
da União Européia
que integra as principais
coleções ex-situ
de microrganismos e células,
via sistema federado de bancos
de dados acessível
via world wide web. São
26 catálogos integrados
com cerca de 90.000 ítens
incluindo células humanas
e animais, bactérias
e arquéias, fungos
e leveduras, plasmídeos,
fagos, sondas de DNA, células
de plantas e vírus.
Esta iniciativa está
facilitando a implementação
da Rede Européia de
Centros de Recursos Biológicos.
A rede tem como missão
facilitar e ampliar a oferta
de produtos biológicos
de qualidade para a comunidade
científica e industrial.
Novos centros com padrões
de qualidade aceitáveis
estão sendo incorporados
à rede.
Em 2001, no escopo do Programa
de Tecnologia Industrial Básica
o MCT constituiu um grupo
de trabalho cujo produto foi
a publicação
do documento Sistema de Avaliação
da Conformidade de Material
Biológico. O documento
traz uma análise do
estado da arte no setor e
recomenda uma política
de fomento para a construção
da base técnica de
um sistema de avaliação
da conformidade de material
biológico, de forma
a ampliar a oferta de material
biológico certificado,
estimulando o seu uso em pesquisas
científicas e inovação
tecnológica.
Perspectivas para Manutenção,
Melhoria e Ampliação
de Coleções
de Culturas de Microrganismos
Brasileiras a curto prazo
Com o objetivo de promover
a melhoria das condições
de preservação,
de caracterização
e de distribuição
de microrganismos e de células
autenticadas, reagentes biológicos
certificados e informação
associada, deve-se levar em
conta: - a consolidação
de uma rede integrada de coleções
de serviço, centros
de referência e repositórios
de material biológico
certificado; a consolidação
do sistema de informação
integrado de coleções
de interesse ao setor acadêmico
e produtivo; o apoio complementar
ao estabelecimento de Autoridades
Depositárias de material
biológico para fins
de patentes.
Coleções de
Serviço com acervos
abrangentes, Autoridades Depositárias
(ADs) para fins de patentes,
Centros de Referência
e Coleções Especializadas
caracterizam as modalidades
de Coleções
de Culturas de Microrganismos
a serem atendidas com apoio
para ampliação
do acervo com novos isolados
e aquisição
de linhagens de referência
para testes de controle de
qualidade e estudos taxonômicos;
melhoria e ampliação
das atividades de rotina da
coleção com
incorporação
de tecnologias adequadas de
caracterização
(taxonômica e tecnológica)
preservação,
controle de estoque, controle
de qualidade e distribuição
de culturas autenticadas e
regentes certificados; melhoria
dos procedimentos de documentação
e informatização
das atividades de rotina da
coleção, de
forma a permitir a rastreabilidade
de processamento das amostras,
o controle da conformidade
do material biológico,
e a rastreabilidade de distribuição
de linhagens e de reagentes
biológicos; e, finalmente,
consolidação
de um plano estratégico
da coleção para
médio e longo prazos.
Para tanto, recomendam-se
aos órgãos de
fomento a preparação
e lançamento de editais
que busquem fomentar os seguintes
tipos de coleções:
-
1. Coleções
de Serviço com acervos
abrangentes, que possuam compromisso
institucional de manutenção
da coleção a
longo prazo; que apresentem
um plano de diretrizes e estratégias
para a ampliação
da coleção no
horizonte de 5 anos, destacando
aspectos relacionados ao tamanho,
à composição
(grupos taxonômicos)
e à representação
geográfica do acervo;
que atendam um nível
de preservação
e de organização
do acervo; que apresentem
um grau de utilização
do acervo (institucional e
por terceiros) em pesquisas
científicas, atividades
de educação
e prestação
de serviços especializados
(nos últimos 5 anos);
que comprove crescimento efetivo
do acervo nos últimos
5 anos; e, um razoável
grau de documentação
e de informatização
do acervo;
2. Autoridades Depositárias
(ADs) para fins de patentes,
com compromisso institucional
de manutenção
da coleção a
longo prazo e atendimento
aos critérios de elegibilidade
e credenciamento estabelecidos
pelo Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI);
3. Centros de Referência,
com compromisso institucional
de manutenção
da coleção a
longo prazo; enquadramento
como coleção
de referência para o
sistema de vigilância
sanitário ou como coleção
de referência para estudos
taxonômicos de âmbito
nacional, regional e/ou internacional;
4. Coleções
especializadas, que possuam
acervo com enfoque na coleta,
seleção, triagem
e caracterização
(taxonômica e tecnológica)
de isolados de interesse biotecnológico;
e, com compromisso de depositar
replicatas de material isolado
e devidamente caracterizado
em coleção de
serviço e /ou centro
de referência integrante
da rede nacional.
Deverão ser beneficiados
as Universidades, institutos,
centros e fundações
de pesquisa e desenvolvimento,
públicas ou privadas,
sem fins lucrativos, doravante
denominadas instituição
de execução
do projeto. Dever-se-á
estimular a formação
de consórcios com empresas
públicas ou privadas,
prevendo o aporte de recursos
de contrapartida para o desenvolvimento
de projetos cooperativos entre
si.
Nesse sentido, dever-se-á
levar em conta o financiamento
de itens como bolsas, capital
e custeio, compreendendo:
1. Custeio:
material de consumo, componentes
e/ou peças de reposição
de equipamentos, softwares,
instalação,
recuperação
e manutenção
de equipamentos;
serviços de terceiros
(pessoa física ou jurídica)
– pagamento integral
ou parcial de contratos de
manutenção e
serviços de terceiros,
pessoa física ou jurídica,
de caráter eventual;
despesas com instalações,
recuperações
e manutenções;
despesas acessórias,
especialmente as de importação
e de licença para uso
de software.
Capital:
equipamentos;
material permanente.
Bolsas: Órgão
de fomento como o CNPQ poderão
disponibilizar bolsas nas
modalidades Apoio Técnico
(AT), Iniciação
Tecnológica e Industrial
(ITI), Desenvolvimento Tecnológico
e Industrial (DTI), Especialista
Visitante – Curta Duração
(BEV) e Especialista Visitante
- Longa Duração
(EV, devidamente justificadas
como essenciais para o bom
funcionamento da Coleção.
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da Conformidade de Material
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