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Impactos recentes sobre uso e conhecimento da Biodiversidade Brasileira

Legislação e Microbiologia:

Impactos recentes sobre uso e conhecimento da

Biodiversidade Brasileira

Sociedade Brasileira de Microbiologia, nos últimos três anos, vem empreendendo esforços notáveis nas mais diversas iniciativas que possibilitem a construção de políticas públicas articuladas em prol do conhecimento e uso da Biodiversidade Brasileira. Nesse sentido, a convite do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, elaborou documentos com o apoio de vários microbiologistas, disponíveis on-line, que culminaram na redação do documento “Diretrizes e estratégias para a melhoria das coleções microbiológicas brasileiras, tendo como meta a implantação e a consolidação da Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos no horizonte de 10 anos”.

Para nós da SBM, esse trabalho constituiu um marco para a implementação de outras ações em direção ao fortalecimento das Coleções Microbiológicas, muitas delas apresentadas nos Consensos dos 50 anos da SBM.

Além disso, sem dúvida, uma das conseqüências marcantes desse trabalho foi a inserção e a projeção do tema Microbiologia nas agendas dos formuladores de políticas sobre a Biodiversidade Brasileira.

Mais recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência vem se mobilizando através do GT-Biodiversidade, constituído desde março do presente ano, em no qual se insere representantes da SBM. O GT foi organizado para discutir e elaborar soluções aos graves impasses oriundos de uma legislação restritiva e impiedosa às atividades de pesquisas em Biodiversidade, como é o caso da Lei de crimes ambientais (que, talvez sem querer, tornou crime a pesquisa no tema) e, sem igual, da Medida Provisória 2186 (recheada de contradições conceituais).

A ratificação pelo Brasil da Convenção da Diversidade Biológica, em 1994, entre tantos outros documentos internacionais assinados em prol da preservação e do uso racional da Biodiversidade Brasileira resultou em legislação nacional cuja regulamentação, na maioria das vezes, cria um “mosaico de retalhos legal” de difícil compreensão e passível de questionamento jurídico.

Hoje a Microbiologia pode não estar sujeita aos regramentos de forma tão impeditiva como as visíveis restrições aos zoologistas no cumprimento de seu dever em desvendar e ensinar sobre a diversidade da fauna, ou aos pesquisadores da área farmacêutica no desenvolvimento de novos fármacos e produtos dos recursos genéticos nacionais; mas é uma questão de tempo. Devemos buscar de forma clara e legal a proteção à Biodiversidade Brasileira, para isso precisamos conhecê-la. Só se protege o que se conhece.

Convocamos os microbiologistas a participarem desse movimento em prol de um PROJETO LEI para a Biodiversidade Brasileira, que contemple com apreço o profissional pesquisador, o cientista brasileiro no cumprimento de sua missão em conhecer e usar a nossa biodiversidade.

Marina Martinez

Sociedade Brasileira de Microbiologia

Faculdade de Farmácia – USP

Lara Sette Durães & Rosana Filomena Vazoller

Sociedade Brasileira Sociedade Brasileira de Microbiologia de Microbiologia

CBMAI–CPQBA–UNICAMP ICB-USP; ISMB

Para mais informações sobre nossas ações clique em:

1 - Carta a Exma. Sra. Dilma Rousseff

2 - Contribuição à consulta pública sobre a lei de acesso.

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